Condições gerais de prestação de serviços

Condições gerais de prestação de serviços recomendadas pela SFT — trabalhos de tradução

Estas condições gerais de prestação de serviços apresentam os direitos e as obrigações de Sundays Translation /SARL / SIRET 93186164500014  (o «Prestador»), por um lado, e de qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda beneficiar dos seus serviços (o «Cliente»), por outro.

1. APLICAÇÃO E OPONIBILIDADE DAS CONDIÇÕES GERAIS 

Qualquer encomenda implica a aceitação integral e sem reservas, pelo Cliente, destas condições gerais de prestação de serviços, com exclusão de qualquer outro documento.

Nenhuma condição particular pode prevalecer sobre estas condições gerais, salvo exceção formal e escrita que conste da encomenda tornada firme e definitiva. 

A execução de qualquer serviço pelo Prestador implica a aceitação destas condições gerais pelo Cliente e a renúncia às suas próprias condições gerais de compra. Qualquer condição contrária será, por isso, inoponível ao Prestador, salvo aceitação expressa, independentemente do momento em que lhe tenha sido comunicada.

O facto de o Prestador não invocar, num dado momento, alguma destas condições gerais não pode ser interpretado como renúncia ao direito de a invocar posteriormente. 

2. ENCOMENDAS E ORÇAMENTOS

Cada encomenda do Cliente é geralmente precedida de um orçamento gratuito, elaborado pelo Prestador com base nos documentos fornecidos para tradução ou nas informações comunicadas pelo Cliente.

O orçamento enviado pelo Prestador ao Cliente por correio postal, fax ou correio eletrónico especifica, nomeadamente:

• O número de páginas ou palavras a traduzir;
• A língua de chegada;
• O método de determinação do preço do serviço de tradução. Este é faturado por um montante fixo, pelo tempo despendido ou segundo a tarifa do Prestador em vigor na data do orçamento, nomeadamente por palavra de partida — isto é, as palavras contidas no texto a traduzir — ou por palavra de chegada — as palavras contidas no texto traduzido —, de acordo com a contagem do Microsoft Word ou de outra ferramenta acordada pelas partes, por linha ou por página;
• O prazo de entrega do serviço de tradução;
• O formato dos documentos a traduzir, quando seja pedida uma paginação específica do documento entregue;
• Os eventuais acréscimos de preço, nomeadamente por urgência, pesquisas terminológicas específicas ou qualquer outro pedido que não se enquadre nos serviços habituais do Prestador.

Para confirmar a encomenda de forma firme e definitiva, o Cliente deve devolver ao Prestador o orçamento sem alterações: assinado por correio postal ou fax e com a menção «de acordo», quando tenha sido recebido por esses meios, ou por correio eletrónico com manifestação do seu consentimento, quando tenha sido recebido por correio eletrónico. Na falta de receção da aceitação do orçamento, o Prestador reserva-se o direito de não iniciar o serviço.

Se o Cliente não confirmar a encomenda nos termos acima definidos dentro do prazo indicado no orçamento ou, na sua falta, no prazo de três (3) meses a contar do envio, o orçamento considera-se caducado.

O Prestador reserva-se o direito, após informar o Cliente, de aumentar as tarifas ou alterar a data de entrega indicada na confirmação inicial da encomenda, nomeadamente nos seguintes casos:

1. O Cliente altera ou acrescenta documentos depois de o Prestador ter elaborado o orçamento. Nesse caso, o Prestador reserva-se o direito de ajustar a tarifa em função do volume adicional de texto identificado ou solicitado;
2. Os documentos não estavam disponíveis aquando da elaboração do orçamento, que teve de ser baseado apenas numa contagem aproximada de palavras e num excerto do conteúdo.

Na falta de acordo expresso do Cliente sobre as novas condições de entrega ou faturação, o Prestador reserva-se o direito de não iniciar o serviço.

Salvo acordo em contrário indicado no orçamento, as despesas efetuadas para prestar o serviço, como deslocações ou envios urgentes, ficam a cargo do Cliente. 

Qualquer decisão de conceder descontos, reduções ou tarifas degressivas, percentuais ou fixas por página, linha ou hora, cabe exclusivamente ao Prestador e aplica-se apenas ao serviço em causa. Os descontos eventualmente concedidos ao Cliente não poderão, em caso algum, criar um direito adquirido para serviços posteriores. 

Se o Prestador não tiver enviado previamente um orçamento ao Cliente, as encomendas são feitas através de uma troca de mensagens de correio eletrónico e os serviços são faturados segundo a tarifa de base habitual do Prestador ou outra tarifa acordada entre as partes nessa troca. Qualquer aceitação, pelo Cliente, do prazo comunicado pelo Prestador constitui uma encomenda. 

3. PROVA 

Para efeitos de prova da aceitação do orçamento, o Cliente aceita considerar o fax, o correio eletrónico, a cópia e o suporte informático como equivalentes ao original e como prova plena.

4. ADIANTAMENTO

Qualquer encomenda cujo montante sem impostos exceda mil (1 000) euros pode ficar sujeita a um adiantamento, cuja percentagem será indicada no orçamento. Nesse caso, a execução dos serviços só começa após a cobrança do adiantamento.

5. PRAZO DE ENTREGA

Desde que o Prestador tenha recebido todos os documentos abrangidos pelo serviço, o prazo de entrega indicativo mencionado no orçamento só se aplica se o Cliente confirmar a encomenda nos termos do artigo 2 acima no prazo de três (3) dias úteis a contar da receção do orçamento. Decorrido esse prazo, a data de entrega pode ser revista em função da carga de trabalho do Prestador. 

6. OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR

O Prestador procura realizar a tradução com a maior fidelidade possível ao original e segundo os usos da profissão. Emprega todos os esforços para ter em conta e integrar as informações fornecidas pelo Cliente, como glossários, plantas, desenhos ou abreviaturas. O Prestador declina qualquer responsabilidade por incoerências ou ambiguidades do texto de partida; a verificação da coerência técnica do texto final é da exclusiva responsabilidade do Cliente.  

7. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O Cliente compromete-se a disponibilizar ao Prestador a totalidade dos textos a traduzir e todas as informações técnicas necessárias à sua compreensão, bem como a terminologia específica exigida, quando aplicável. Se o Cliente não cumprir o dever de informar o Prestador, este não poderá ser responsabilizado por eventuais desconformidades ou atrasos. 

O Cliente dispõe de dez (10) dias úteis a contar da receção dos documentos traduzidos ou revistos para comunicar por escrito qualquer desacordo quanto à qualidade do serviço. Decorrido esse prazo, o serviço considera-se devidamente executado e não será admitida qualquer contestação. Para esse efeito, o Cliente aceita como prova de entrega qualquer aviso de receção por correio postal, fax ou correio eletrónico.

8. CONFIDENCIALIDADE 

O Prestador compromete-se a respeitar a confidencialidade das informações de que tenha conhecimento antes, durante ou após a prestação do serviço. Os originais serão devolvidos ao Cliente mediante pedido escrito.

O Prestador não pode ser responsabilizado pela interceção ou desvio de informações durante a transmissão de dados, nomeadamente pela Internet. Cabe, por isso, ao Cliente informar o Prestador, antes da encomenda ou no momento em que a faz, dos meios de transmissão que pretende utilizar para garantir a confidencialidade das informações sensíveis.

9. FORMATO

A tradução é entregue por correio eletrónico em formato Word. A pedido, pode ser entregue por fax ou em papel enviado por correio postal. Qualquer outro meio de transmissão ou formato deve ser expressamente acordado entre as partes e pode ser objeto de faturação adicional.

10. RESPONSABILIDADE 

A responsabilidade do Prestador limita-se exclusivamente ao montante da fatura em causa.

O Prestador não poderá, em caso algum, ser responsabilizado por reclamações baseadas em nuances de estilo. 

Os prazos de entrega são meramente indicativos e o seu incumprimento não pode, em princípio, dar origem a penalizações por atraso. Em qualquer caso, o Prestador não será responsável por danos diretos ou indiretos causados ao Cliente ou a terceiros por atrasos na entrega devidos, nomeadamente, a força maior ou a problemas de transmissão.

11. CORREÇÕES E REVISÕES

Em caso de desacordo sobre determinados aspetos do serviço, o Prestador reserva-se o direito de os corrigir em colaboração com o Cliente.

Quando a tradução se destine a publicação, o Prestador deve receber a prova tipográfica para revisão.

Salvo disposição escrita em contrário, qualquer correção ou revisão é faturada adicionalmente à tarifa horária em vigor. 

12. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Salvo condições particulares especificadas no orçamento, as faturas são emitidas pelo valor líquido, sem desconto de pronto pagamento, e são pagáveis no prazo de trinta (30) dias a contar da data de emissão.

Em caso de pagamento por cheque ou transferência bancária do estrangeiro, a totalidade das despesas cambiais e bancárias é coberta por um acréscimo fixo indicado no orçamento ou integralmente refaturada ao Cliente.

A tradução permanece propriedade do tradutor até ao pagamento integral. 

Apenas para clientes profissionais, em caso de atraso no pagamento, as encomendas em curso são suspensas de pleno direito até ao pagamento integral. Sem necessidade de interpelação prévia e nos termos do artigo L.441-6 do Código Comercial francês, o Cliente deve juros de mora calculados à taxa aplicada pelo Banco Central Europeu à sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de dez pontos percentuais, sobre o montante da fatura em causa, bem como uma indemnização fixa de 40 euros por despesas de cobrança. 

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Antes de entregar um documento ao Prestador para tradução, o Cliente deve assegurar-se de que tem o direito de o fazer. Deve, por isso, ser o autor do documento original ou ter obtido previamente autorização escrita de tradução do titular dos direitos de autor.

Caso contrário, o Prestador não pode ser responsabilizado se a totalidade ou parte dos documentos confiados pelo Cliente violar direitos de propriedade intelectual, outros direitos de terceiros ou qualquer regulamentação aplicável. Se for o caso, o Cliente assumirá sozinho os danos e as consequências financeiras decorrentes da sua própria negligência.

O Cliente reconhece ainda que a tradução produzida pelo Prestador constitui um novo documento cujos direitos de autor são detidos conjuntamente pelo autor do documento original e pelo Prestador. Por conseguinte, nos serviços de caráter literário ou artístico, e sem prejuízo dos direitos patrimoniais sobre a sua obra, o Prestador reserva-se o direito de exigir que o seu nome seja mencionado em qualquer exemplar ou publicação do seu trabalho, nos termos do artigo L.132-11 do Código da Propriedade Intelectual francês.

14. CANCELAMENTO

Se uma encomenda em curso for cancelada por qualquer motivo, mediante comunicação escrita ao Prestador, o trabalho já realizado será faturado ao Cliente a cem por cento (100%) e o trabalho por realizar a cinquenta por cento (50%).

15. RESOLUÇÃO AMIGÁVEL

Em caso de litígio de qualquer natureza, as partes comprometem-se a tentar uma conciliação antes de intentar qualquer ação judicial. 

Para esse efeito, a partir da ocorrência do facto litigioso, as partes obrigam-se a submeter conjuntamente a questão ao Comité de Arbitragem da SFT por carta registada com aviso de receção, com cópia para a outra parte enviada pelo mesmo meio.

As partes comprometem-se a fazer todos os esforços para favorecer o êxito da conciliação e a agir com a boa-fé necessária. Comprometem-se também a não recorrer a um juiz durante os quatro (4) meses seguintes à submissão ao Comité e reconhecem que uma ação intentada em violação desta obrigação pode constituir fundamento de inadmissibilidade ou, na sua falta, um obstáculo a qualquer resolução amigável, justificando o pagamento à outra parte de uma indemnização de mil e quinhentos (1 500) euros.

16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Estas condições gerais são regidas pela lei francesa e devem ser interpretadas em conformidade com a mesma. Na falta de resolução amigável nos termos do artigo 15 acima, as partes atribuem competência exclusiva aos tribunais franceses para resolver qualquer litígio relativo ao serviço e a estas condições gerais.

Versão de 18 de outubro de 2024